Motta: não há compromisso do Congresso com nova MP fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 2ª feira (9.jun.2025) que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP (medida provisória) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, declarou Motta em evento do jornal Valor Econômico em São Paulo.

A fala se dá depois do anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8.jun), sobre a manutenção de parte do decreto sobre o IOF e a edição do texto para aumentar outros impostos, compensando assim a arrecadação que o governo deixará de ter com a alta do tributo e mantendo a promessa de um superavit primário equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

O presidente da Câmara sofreu uma derrota política com a decisão de Haddad de manter parte do decreto que elevou o IOF.

Motta e Alcolumbre haviam feito um ultimato e dado 10 dias para o ministro revogar o decreto do IOF, que entrou em vigor em 2 de junho.

O prazo venceria na 3ª feira (10.jun). No fim de semana, o presidente da Casa Baixa chegou a insinuar que colocaria em votação projeto de decreto legislativo que derrubaria a medida da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o Congresso é contra aumento de impostos.

Nesta 2ª feira (9.jun), Motta baixou o tom e declarou que manter parte da alta do IOF é importante.

“Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio mais contingenciamento será de R$ 50 bilhões. Então, para esses R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025, ele fará uma calibragem, reduzindo a questão do IOF”, declarou o deputado.

Uma MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuar em vigor.

O presidente da Câmara afirmou que o Congresso terá “tempo de avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”.