Presidente do TCE quer suspender descontos em folha de servidores e barrar novas empresas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, defendeu, ontem à tarde, a suspensão, por 90 dias, de todos os descontos em folha, de servidores estaduais, que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração, com exceção de pensões alimentícias por decisão judicial. A medida visa estancar o avanço do superendividamento da categoria. Ele propôs barrar o credenciamento de novas operadoras de crédito consignado e promover a exclusão progressiva das instituições financeiras sem sede ou representação em Mato Grosso.

O posicionamento de Sergio foi manifestado na reunião da mesa técnica que discute soluções para a crise dos empréstimos consignados do Estado e afirmou que esta é a única forma de “estancar a hemorragia”. “Vamos estudar imediatamente a forma de fazer essa propositura à secretaria de Planejamento e Gestão, para que não desconte mais nada além dos 35% que determina a lei, a não ser em casos de pensão alimentícia por decisão judicial, a hemorragia precisa ser estancada. Para com tudo e, depois de 90 dias, o que for legal, continua e o que for ilegal cancela.”

Sergio Ricardo afirmou que as empresas devem apresentar os contratos firmados até o próximo dia 18. “Temos 104 mil servidores e 62 mil têm dívidas com consignados, estão devendo no cartão de crédito. O que a gente observa é que há uma necessidade urgente de estancar essa hemorragia. Eu digo que essas empresas são verdadeiras devoradores. Então a minha propositura é no sentido de suspender a cobrança por 90 dias e que não entre mais nenhuma.”

Sobre a exclusão gradual de instituições financeiras que não possuem sede ou representação em Mato Grosso, Sérgio Ricardo defendeu que apenas bancos oficiais e empresas com atendimento direto ao servidor sigam atuando. “A fiscalização será feita em cima de todas as operações. Quem fraudou, quem colocou contrato falso de servidor, vai ser processado, vai ser apontado”, acrescentou, através da assessoria.. 

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, propôs a mesa técnica com representantes do governo, Assembleia, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de sindicatos considerando uma série de denúncias de irregularidades na cobrança, com servidores que chegam a ter 99% de sua renda comprometida.

Para Maluf, o superendividamento é resultado da ausência de regulamentação efetiva sobre empréstimos consignados no Estado. “Isso vem corroendo o salário dos servidores e gerando consequências graves, até casos extremos de suicídio. Com essa mesa técnica, queremos reunir todos os interessados, construir uma regulamentação séria e levar à Assembleia uma proposta de lei que realmente proteja os servidores”, manifestou.

Representando mais de 30 sindicatos e associações, a presidente da FESSP-MT, Carmem Machado, reforçou a importância da escuta institucional aos servidores. “O que nós estamos pretendendo, enquanto representantes dessa mesa técnica de milhares de servidores, é a resolutividade de todo esse massacre financeiro pelo qual passa o servidor do Estado de Mato Grosso.”