Pedido de prisão da PGR é inconstitucional, diz Zambelli

A deputada  federal Carla Zambelli (PL-SP) disse nesta 3ª feira (3.jun.2025) que o pedido de prisão solicitado pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela é “inconstitucional”.

Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, a congressista afirmou que “deputado federal só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável”.

“Mais uma vez, o STF e a Procuradoria-Geral da República tentam agir de forma contrária à Constituição […] Vão rasgar a nossa Constituição de novo?”, afirmou.

Assista:

A PGR pediu ao STF a prisão preventiva depois que Zambelli afirmou ter deixado o país “há alguns dias”. A decisão se deu depois de a congressista ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo em 14 de maio. Ela está nos EUA e deve ir para a Itália.

Segundo a procuradoria, a medida seria importante para assegurar a aplicação da lei penal contra a deputada. Cabe ao Supremo determinar ou não a prisão. Em seguida, a Câmara avaliará a decisão.

Zambelli deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação. A deputada, inclusive, está com o passaporte em mãos, o que não torna a saída do país ilegal.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por unanimidade pela 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de maio. O colegiado analisou a ação penal na qual a congressista e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são réus pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista comandou a invasão do sistema do conselho para emitir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse determinando a própria prisão.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele determinou ainda a inelegibilidade da congressista por 8 anos.

Mesmo inelegível, Zambelli só perderá o mandato quando não houver mais possibilidade de recurso.