Sancionada lei que regulamenta telemedicina na rede pública de Sinop

Foi publicada, hoje, lei sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (PL), que institui a prática de telemedicina e autoriza o atendimento médico à distância, visando ampliar o acesso à saúde da população, especialmente em áreas de difícil locomoção ou com deficit de profissionais de saúde.

Conforme o documento, a telemedicina será utilizada como ferramenta complementar aos atendimentos presenciais, com objetivo ainda de reduzir filas e tempo de espera nos atendimentos da rede pública municipal, garantir a continuidade do cuidado de pacientes crônicos sem acompanhamento médico contínuo e otimizar o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os sistemas que serão implantados deverão permitir a emissão de laudos, prescrições médicas digitais e atestados.

A lei ainda assegura que os atendimentos presenciais continuarão sendo garantidos a toda a população, cabendo ao paciente optar pelo formato de atendimento, conforme recomendação médica.

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