Desembargador nega HC e mantém advogada obrigada a usar tornozeleira eletrônica

Conteúdo/ODOC – O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus e manteve a advogada Hingritty Borges Mingotti obrigada a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30).

Hingritty foi condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, no âmbito da Operação Gravatas, por envolvimento com organização criminosa.

De acordo com a sentença condenatória, ainda pendente de trânsito em julgado, ela integraria o “Comando Vermelho” e, enquanto advogada e integrante do “braço jurídico” da facção, teria se valido dos seus conhecimentos técnicos para auxiliar os líderes daquele grupo.

No habeas corpus, a defesa de Hingritty destacou que a ela “é pessoa trabalhadora, advogada e vem cumprindo rigorosamente a medida cautelar que lhe foi imposta, logo, não há razão para manutenção do monitoramento eletrônico”.

Na decisão, porém, o desembargador entendeu que não há ilegalidade capaz de justificar a concessão da medida vindicada.

“ A priori, as circunstâncias do caso concreto demonstram a elevada reprovabilidade da conduta e, por conseguinte, demandam controle mais efetivo de localização e movimentação da paciente, que, em tese, não apenas integrou organização criminosa, mas atuou de forma estratégica na comunicação entre os membros da facção, aproveitando-se, inclusive, de sua condição de advogada para burlar as regras de segurança do sistema prisional”, escreveu.

“Além da aparente periculosidade que a paciente representa para a comunidade em que está inserida, as circunstâncias do caso concreto evidenciam, neste momento, de forma satisfatória e concreta a necessidade de manter a medida de monitoramento eletrônico com vistas à prevenção de novos delitos e à vinculação da paciente ao feito em trâmite, atualmente em fase recursal”, acrescentou.

A operação

A Gravatas foi deflagrada no dia 12 de fevereiro do ano passado pela Delegacia de Tapurah.

Além de Hingritty, também foram condenados os advogados Roberto Luis de Oliveira e Jessica Daiane Marostica e três membros da facção criminosa: Tiago Telles, conhecido pelos apelidos “Sintonia” e “Mizuno”, Robson Junior Jardim dos Santos, apelidado de “Sicredi”, e Paulo Henrique Campos de Aguiar, o “Pele”.

Diferente dos advogados, eles estão presos e cumprem a pena na cadeia.

O policial Leonardo Qualio também foi alvo da operação, mas responde o processo separado na Justiça Militar.

A investigação da Delegacia de Tapurah aponta que os líderes da facção se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados e ao policial, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.

Ainda são acusados de intermediar a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.