Repasses de emendas crescem em 11 Estados em 2025

Os repasses de emendas parlamentares cresceram em 11 Estados brasileiros nos primeiros meses de 2025, conforme revelou levantamento do jornal O Globo publicado nesta 6ª feira (30.mai.2025).

Os dados foram compilados a partir de informações disponibilizadas nos portais de transparência dos 27 Estados. Em outras 13 unidades da federação, não há dados atualizados ou detalhados sobre os repasses, enquanto 3 Estados registraram redução nas movimentações de recursos ou estabilização em relação ao mesmo período de 2024.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

A maior alta foi em Santa Catarina, onde, conforme o levantamento, o valor destinado a emendas parlamentares subiu de R$ 609 mil nos primeiros meses de 2024 para aproximadamente R$ 11,4 milhões, valor que representa uma variação de 1.777%.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Norte, com 1.544% de aumento no valor dos repasses, que passaram de R$ 1,785 milhões para pouco mais de R$ 29,3 milhões. Roraima foi o 3º Estado com maior valorização: os repasses de emendas parlamentares passaram de R$ 55,9 milhões para R$ 97,5 milhões.

Os valores permaneceram quase inalterados no Rio Grande do Sul, enquanto tiveram redução em 2 Estados. O Espírito Santo teve queda de 1% nos repasses, passando de R$ 172 milhões para R$ 170 milhões. Já o Amazonas teve a queda mais acentuada, com valores reduzindo em 27%, ou seja, de quase R$ 274 milhões para pouco mais de R$ 199 milhões.

O incremento significativo dos valores em Santa Catarina é explicado pelo aumento do Orçamento destinado às emendas parlamentares, aprovado pelos deputados em dezembro de 2024. O valor passou de R$ 418 milhões para R$ 812 milhões, consequentemente aumentando o valor empenhado nos primeiros meses de 2025.

Para o cientista político da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Paulo Baía, as movimentações são influenciadas pela proximidade ao ano eleitoral.

“Este é o momento de fortalecer as bases políticas, e as emendas parlamentares são uma moeda valiosa nesse processo. Como o calendário eleitoral exige que os empenhos sejam realizados até junho do ano da eleição, muitos estados aceleram essa movimentação agora”, disse ao O Globo.

O Congresso Nacional aprovou no dia 13 de maio o projeto que altera o regulamento interno sobre emendas de deputados e senadores. O texto segue agora para promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão. Leia a íntegra do projeto (PDF – 4 MB).

Os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), de campos políticos opostos, questionaram o que seria uma brecha na transparência. Braga disse que o texto não deixa explícito se os deputados que indicarem emendas aos líderes de bancada serão identificados. Alcolumbre e Gomes afirmaram que os congressistas poderão ser individualizados na ata.

No anexo 3 do projeto, há o padrão das emendas indicadas por líderes. Há uma planilha que descreve as emendas, mas não há um espaço para identificar o deputado que a indicou. Para Braga e Ventura, a possibilidade de se colocar os nomes na ata não significa a obrigatoriedade que foi estabelecida pelo STF.

As emendas de congressistas foram alvo de uma série de decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino desde agosto de 2024, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes.

O Congresso finalizou em novembro a votação de um projeto de lei que cria regras para a destinação e prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.