Prefeito descumpre deciso do TCE e pode ser afastado em MT

 

Em meio a uma enxurrada de denúncias e decisões cautelares, o prefeito de Canarana, Vilson Biguelini, se vê no centro de um escândalo que envolve possíveis irregularidades na administração municipal e no uso dos recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de decisão cautelar proferida, a suspensão imediata da execução de um contrato firmado com uma cooperativa. A decisão foi motivada pela existência de dois contratos simultâneos com objetos idênticos, violando normas da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021).

Segundo o TCE, a prefeitura aderiu de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços do município de Querência, mesmo já havendo um contrato vigente firmado com outra empresa para o mesmo serviço. A alegação de economicidade, utilizada como justificativa, não foi respaldada por estudos técnicos comparativos, e tampouco houve ato formal anulando o contrato anterior.

A duplicação contratual, além de afronta à legislação, representa grave risco de prejuízo ao erário municipal e coloca em xeque a transparência e a lisura da gestão pública. Mesmo diante da clara determinação para cessar a execução do contrato com a cooperativa, o TCE recebeu indícios de que a organização continuaria operando, inclusive com recebimento de valores expressivos.

Em ofício datado de 27 de maio de 2025, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf cobrou que o prefeito a prestar esclarecimentos no prazo de 48 horas e a apresentar documentos comprobatórios da execução contratual no período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro. O não cumprimento poderá resultar na aplicação de multa, afastamento temporário do cargo e outras penalidades previstas na Lei Orgânica do Tribunal.

A postura da gestão municipal tem provocado indignação e intensificado a pressão popular. Moradores e lideranças locais cobram explicações sobre o descumprimento da ordem judicial e os possíveis danos causados aos cofres públicos.

Fontes do TCE indicam que novas denúncias chegaram ao órgão, evidenciando um histórico de irregularidades na Prefeitura de Canarana, que pode culminar na adoção de medidas mais severas, incluindo o afastamento de Vilson Biguelini do cargo. O episódio reforça a necessidade de rigor e transparência na gestão pública, especialmente em contratos de terceirização e serviços, onde a fiscalização se torna mais complexa.

A continuidade da execução de contratos que já foram suspensos pelo órgão de controle externo não só desrespeita a autoridade do Tribunal, mas também agride os princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa.