Deputados aprovam criação de 47 novos cargos no Judiciário de Mato Grosso

Em votação nesta quarta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cria 47 novos cargos no Poder Judiciário. A medida visa reforçar a equipe da Central de Processamento Eletrônico (CPE) em Cuiabá.

Os deputados aprovaram a criação dos cargos de Gestor Administrativo 1, Gestor Judiciário, Gestor de Distribuição 1 e Gestores de Distribuição 2 (todos funções de confiança), além de 15 Analistas Judiciários e 25 Assessores de Gabinete 2.

Os cargos serão vinculados à CPE, responsável por digitalizar processos e apoiar sistemas judiciais eletrônicos. O TJMT justificou a necessidade de mais servidores devido ao aumento da demanda por serviços digitais.

“Desde sua criação, a CPE prestou auxílio em importantes projetos. Com a necessidade de migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico, a CPE atuou na linha de frente da digitalização do acervo de todo o Estado, ação que contribuiu em sobremaneira na melhoria dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias e também na prestação jurisdicional. Após a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0, os serviços de cumprimento das respectivas secretarias também passaram a ser executados pela CPE”, cita justificativa do TJMT.

“No entanto, diante do importante papel da CPE na prestação dos serviços judiciários na Primeira Instância, sua estrutura de pessoal necessita de incremento, como forma de melhor atender as necessidades atuais. Com efeito, o aumento do número de servidores que vão atuar nas atividades judiciárias causará impacto nos trabalhos de gestão da CPE, razão pela qual, os cargos administrativos também receberão reformulação”, emenda a justificativa ao projeto.

Por fim, o TJMT faz questão de destacar “a existência de recurso orçamentário e financeiro para custeio das despesas advindas do projeto de lei em apreço, atestada por meio do Estudo Orçamentário”. A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de virar lei.

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