Senado aprova saque do FGTS para pacientes com esclerose múltipla

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou na 3ª feira (27.mai.2025) projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou ELA (esclerose lateral amiotrófica). O texto também beneficia casos em que dependentes do trabalhador são afetados por essas doenças.

O projeto amplia as possibilidades de acesso ao FGTS ao incluir duas doenças neurológicas graves na lista de condições que já autorizam a retirada dos recursos. Atualmente, o saque do FGTS é permitido em situações específicas como diagnóstico de doenças raras, HIV, câncer, estágio terminal ou necessidade de próteses e órteses. Se não houver solicitações de envio ao plenário do Senado, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa surgiu da experiência pessoal do autor do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), que enfrentou dificuldades para acessar seus recursos do FGTS quando sua esposa recebeu diagnóstico de esclerose múltipla há cerca de 40 anos.

“É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. É uma doença difícil, porque quem olha não estima o que a pessoa está passando. No início, precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada”, disse Dueire durante a tramitação do projeto no Senado. Os beneficiários diretos da nova legislação serão trabalhadores formais e seus dependentes diagnosticados com esclerose múltipla ou ELA, doenças que exigem tratamentos contínuos e de alto custo.

A Abem (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla) indica que 40 mil brasileiros têm esclerose múltipla. A doença afeta o sistema nervoso e pode causar problemas motores, visuais e cognitivos. A ELA é uma enfermidade degenerativa que compromete os músculos, levando progressivamente à paralisia e à falência respiratória. A expectativa de vida média após o diagnóstico de ELA é de três a cinco anos.

O senador Jorge Seif (PL-SC), relator da matéria, defendeu a aprovação do projeto. Ele argumentou que muitos dos tratamentos e medicamentos necessários para essas doenças não são fornecidos completamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelos planos de saúde privados.

Não há informações sobre quando a Câmara dos Deputados analisará o projeto ou se haverá modificações no texto aprovado pelo Senado.