Justiça libera R$ 183 mil bloqueados de advogada investigada por esquema na Sefaz

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de R$ 183 mil da advogada Sandra Mara de Almeida, única entre os réus que ainda tinha valores indisponibilizados na ação de improbidade administrativa derivada da Operação Zaqueus.

A decisão foi assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (26).

Deflagrada pela Polícia Civil em 2017, a Operação Zaqueus apurou um esquema que teria reduzido a dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, em troca do pagamento de R$ 1,8 milhão em propina. Ao todo, cerca de R$ 3 milhões foram bloqueados dos investigados.

Além de Sandra, também são réus na ação os ex-agentes de tributos André Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os representantes da Caramuru, Alberto de Souza Junior e Walter Souza Júnior; e o advogado Themystocles Figueiredo.

Segundo a magistrada, a indisponibilidade de bens só pode ser mantida se houver risco de dano irreparável ou ameaça ao resultado do processo — o que, no caso de Sandra, não foi comprovado.

“Diante do exposto, não sendo demonstrado, no caso concreto, o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, defiro o pedido e revogo a indisponibilidade de bens decretada em desfavor da requerida Sandra Mara de Almeida”, destacou a magistrada na decisão.

O suposto esquema foi revelado após o próprio Themystocles procurar as autoridades para negociar uma delação premiada. Ele teria sido contratado para lavar o dinheiro da propina e decidiu colaborar após temer ser citado em outra investigação envolvendo a Caramuru na eleição de 2016.

O Ministério Público aponta Fantoni como líder do grupo. Ele, Alfredo e Farley respondem ainda a uma ação penal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Os três foram demitidos do serviço público; Farley chegou a retornar ao cargo, mas foi novamente exonerado.