Governo concede honraria póstuma a Eunice Paiva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu à advogada Eunice Paiva (1929-2018) o título de Comendador da Ordem de Rio Branco. A decisão foi publicada nesta 4ª feira (28.mai.2025) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 105 kB).

A homenagem póstuma foi incluída no Quadro Suplementar da Ordem, distinção que reconhece personalidades por serviços prestados ao país. O decreto presidencial que formaliza a honraria foi assinado nesta 3ª feira (27.mai).

Eunice Paiva teve papel central na busca por informações sobre o marido, o deputado Rubens Paiva, que foi preso, torturado e assassinado nos porões do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações e Defesa Interna) no Rio de Janeiro em janeiro de 1971. Em 1996, depois de 25 anos, ela conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito do marido.

Depois da morte de Paiva, Eunice se formou em direito. Ela se tornou uma figura relevante na luta pelos direitos humanos e pela causa indígena. A advogada trabalhou como consultora da Assembleia Nacional Constituinte em 1988. Eunice morreu em 2018, aos 89 anos.

A história de Eunice Paiva ganhou grande projeção com o filme “Ainda Estou Aqui”, em que ela é interpretada pelas atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro. A obra rendeu ao Brasil sua 1ª estatueta do Oscar, na categoria Melhor Filme Internacional. O longa foi inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice.

A condecoração que a advogada recebeu representa uma das maiores homenagens concedidas pelo Estado brasileiro a personalidades de destaque.

Em 22 de maio de 2025, Lula condecorou o cantor Milton Nascimento, 3 governadores e 2 ministros com o grau Grã-Cruz, o mais alto da Ordem de Rio Branco. O petista também promoveu a Grã-Cruz a atriz Fernanda Montenegro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Criada em 1963 pelo ex-presidente João Goulart (1919-1976), a Ordem é concedida pelo Itamaraty para reconhecer pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, por ações relevantes e serviços de mérito em prol das relações exteriores do Brasil.