PGR pede que STF investigue atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (26.mai.2025) a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado vem desde 2024 “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”. Leia a íntegra do pedido (PDF – 203 kB)

O pedido da procuradoria se dá em resposta à representação criminal protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. No documento, Gonet cita publicações em redes sociais e entrevistas à imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro que, segundo o órgão, representam uma tentativa de “intimidar” autoridades públicas em relação à ação penal no Supremo contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre a tentativa de golpe de Estado.

Eduardo está afastado da Câmara dos Deputados desde março, quando foi morar nos Estados Unidos. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, o deputado fala sobre “abusos” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes e articula sanções junto ao congresso norte-americano contra o magistrado.

Na última 4ª feira (21.mai), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) analisa aplicar restrições estabelecidas pela Lei Magnitsky contra Moraes.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, escreveu Gonet.

De acordo com o procurador-geral da República, as evidências mostram que o congressista tem buscado “sanções internacionais a membros do Poder Judiciário” para interferir no andamento da ação penal.

Gonet também diz que a atuação de Eduardo seria uma tentativa de atrapalhar os trabalhos em curso no inquérito das fake news, também em tramitação na Corte.

“O intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no Inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do Ministro relator. Nesse Inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, com notícias falsas e ameaças”, escreveu.

A PGR pede que Moraes determine que a PF (Polícia Federal) ouça Lindbergh, que protocolou a representação, para que “receba dele documentos relevantes para o caso”. Também pede que seja perguntado ao congressista se ele apresentou algum requerimento na Câmara para acompanhar a conduta ética de Eduardo.

Outro pedido de Gonet foi para que a PF monitore o conteúdo postado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro e ouça, em depoimento, o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os fatos, já que ele seria o beneficiado pela conduta do deputado. Por fim, o procurador-geral da República recomendou que autoridades diplomáticas do Brasil e dos EUA sejam ouvidas.