TCE reduzir empresas de emprstimos e cita clandestinidade em contratos

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a Mesa Técnica do órgão estudará a situação crítica de servidores públicos do Estado que contrataram empréstimos consignados e agora comprometeram significativamente sua renda. Afirmou que passará pente-fino nas empresas que ofertam esses empréstimos com margens de juros incorretos, a fim de reduzi-las e permanecer apenas as que atenderam a rigorosos critérios.

Em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), Sérgio afirmou que um relatório previamente produzido pelo TCE denunciou diversas irregularidades, no entanto, ainda será investigado cada ponto diante de representantes do governo, dos bancos, sindicatos e deputados.

“Estamos reunindo todos os sindicatos, a federação, ministério público, enfim, porque em todas as secretarias, existem servidores que têm empréstimos consignados. Então, não adianta mais chorar o leite derramado. A mesa técnica vai orientar o que daqui para frente o Estado deve fazer, o que a Secretaria de Planejamento deve fazer, quais serão as políticas que terão que ser desenvolvidas para não causar o endividamento terrível e assustador.”, disse o presidente.

Quanto ao alto número de empresas que dispõem do serviço, Sérgio Ricardo disse que pretende eliminar pelo menos metade. Segundo ele, o grande número de financiadoras motivou a crise.

“Em um relatório eu já vi, tem pelo menos 30 empresas que fazem empréstimos. Isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor que é isso que causou esse caos. Vai sair da mesa técnica, um número de empresas totalmente credenciadas. Eu já ouvi até que existe empresa emprestando que não tem registro no Banco Central. Estão atuando na ilegalidade”, emendou.

Questionado se o entendimento da Mesa Técnica poderia ser levado para a Justiça, ou à polícia, em casos de irregularidades, o presidente confirmou que, em caso de constatação de fraudes, passará todo o dossiê as autoridades.

“Certamente, alguém vai me perguntar, ah, mas tem fraude. Se tiver fraude, é a polícia. Se tiver, isso é coisa da Justiça cuidar. Nós vamos é definir, ajudar a definir políticas públicas de consignados daqui para frente para não termos mais o caos que nós temos hoje nessa questão dos empréstimos consignados”, finaliza. A mesa técnica deve ser instalada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas.