Setor de mineração comemora volta ao PL do licenciamento ambiental

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) disse nesta 6ª feira (23.mai.2025) que o Senado soube reconhecer o setor ao inserir a atividade no PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que afrouxa as regras para a emissão de licenciamento ambiental.

O texto foi aprovado na Casa Alta na 4ª feira (21.mai).

Em nota (leia abaixo a íntegra), a entidade afirmou que sua atuação se concentrou só na defesa da reinserção do setor na proposta. Defendeu que as autoridades devem manter rigor na avaliação dos requerimentos.

O texto original foi modificado pela Câmara dos Deputados, que excluiu a mineração das novas regras.

Depois da análise no plenário do Senado, a proposta retornará à Câmara para nova apreciação, já que o texto original foi alterado. O Ibram disse esperar que, na nova apreciação, seja mantida a decisão tomada pelos senadores.

O instituto também destacou o papel dos senadores Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e Confúcio Moura (MDB-RO), relator na Comissão de Meio Ambiente, na aprovação do PL do licenciamento ambiental.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ibram:

“O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifesta a importância da mineração ter sido reinserida entre os setores econômicos sujeitas às novas regras do licenciamento ambiental, conforme decidido pelo Senado Federal, na última 5ª feira (21/5). Na tramitação do projeto de lei nº 2.159/2021, que atualiza a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na Câmara dos Deputados, o setor havia sido excluído das novas regras.

“Diante disso, o Ibram limitou-se a argumentar unicamente a favor da reinserção da mineração – um dos mais relevantes setores econômicos do país –, em simetria com outras atividades empresariais. O Instituto enfatiza que defendeu tão somente a sua reinserção nos processos de licenciamento, sem abrir mão do rigor da análise, por parte das autoridades competentes, dos requerimentos encaminhados pelas mineradoras.

“Na avaliação do Instituto, os senadores souberam reconhecer a validade dos argumentos apresentados pelo setor mineral, em especial, os relatores do projeto nas respectivas comissões: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e Comissão de Meio Ambiente, senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Ibram espera que a Câmara dos Deputados, na nova apreciação do projeto, mantenha a decisão tomada pelos senadores.”

Leia também:

O projeto define licenciamento ambiental como o “processo administrativo destinado a licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente”.

Estabelece 7 tipos de licenças, com prazos para emissão:

Alguns empreendimentos podem demandar mais de um tipo de licença.

O texto isenta de licenciamento ambiental atividades como:

Também isenta das licenças empreendimentos como: