Justiça de MT determina que Riva preste serviço comunitário

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva preste serviços voluntários à comunidade. 

A decisão faz parte do acordo de colaboração de premiada fechado em 2020 pelo ex-parlamentar, no qual ele confessou crimes durante o tempo em que foi deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa.

Riva está em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrônica, desde outubro deste ano.

A decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Núcleo da Execução Penal de Cuiabá, é de sexta-feira (22) (veja a decisão AQUI).

No documento, a magistrada dá três dias para que o ex-parlamentar comunique a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em que instituição irá trabalhar. Riva terá que prestar serviços por 8 horas semanais à entidade escolhida.  

“[…] Com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do(a) reeducando (a)”, consta em trecho da decisão.

Será a CIAP a responsável por encaminhar relatório mensal da prestação de serviços do delator e quais serão as especificação dos trabalhos que serão executados. 

“E em caso de descumprimento comunique imediatamente a este Juízo”, determinou a juíza.

A reportagem entrou em contato com o parlamentar, que informou que ainda não foi notificado da decisão.

A delação

Desde setembro de 2022, Riva cumpria prisão domiciliar por conta do acordo de colaboração premiada. Em outubro deste ano, comprovou que leu livros e fez cursos e conseguiu a antecipação da progressão de pena e foi para o regime aberto.

O acordo de Riva possui 58 anexos que narram supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário. Riva ainda citou servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas.

O ex-parlamentar se comprometeu a devolver ao Poder Público R$ 92 milhões, em oito parcelas.

Leia mais sobre o assunto:

Riva comprova estudo, tira tornozeleira e vai ao regime aberto

Riva devolverá R$ 92 milhões e fica 2 anos em prisão domiciliar