Presidente da Cmara repudia uso indevido de radares

 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), manifestou apoio à fiscalização no trânsito, mas repudiou o uso indevido de radares eletrônicos como forma de exploração da população. A declaração foi feita nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária da Casa, em referência à auditoria anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nos sistemas de fiscalização eletrônica instalados na capital.

O procedimento foi detalhado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que esteve presente na sessão para esclarecer os objetivos do procedimento aos parlamentares.

Segundo o conselheiro, a fiscalização técnica visa apurar possíveis irregularidades, como falhas na aplicação de multas, imprecisão nas medições, ausência de aferição periódica dos equipamentos e problemas contratuais com a empresa responsável.

“Hoje vivemos uma verdadeira ‘indústria da multa’, com captação de recursos sem o devido controle, sem normativas claras. Temos recebido inúmeras denúncias, inclusive de motoristas multados de forma recorrente. A auditoria vai verificar onde estão localizados os radares, com que frequência são aferidos e se estão operando dentro da legalidade”, explicou Sérgio Ricardo.

Durante sua fala, a vereadora Paula Calil destacou que é favorável à fiscalização como instrumento de segurança viária, mas alertou para a falta de transparência e o caráter arrecadatório de muitos dos equipamentos instalados.

“Aproveito esta oportunidade para deixar claro que não sou contra a fiscalização no trânsito. O que nos preocupa é a falta de transparência e a instalação de sistemas que, em vez de educar e prevenir, exploram os cidadãos. Estamos aqui para mudar essa realidade que pesa diretamente no bolso da nossa gente trabalhadora e de bem. A auditoria anunciada pelo Tribunal de Contas é urgente e necessária. Mais do que isso: representa um avanço no combate à banalização da fiscalização como negócio. O poder público não pode ser conivente com práticas que punem o cidadão, quando deveria protegê-lo. Por isso, reafirmo ao presidente Sérgio Ricardo: vocês têm o meu total apoio nessa luta, que também é a luta do povo cuiabano”, afirmou.

A polêmica envolvendo os radares eletrônicos também repercutiu no Executivo. Em Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti (PL) já determinou o desligamento de 10 equipamentos fixos. Em Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou que fará o mesmo, começando pela Avenida Tenente Coronel Duarte, a popular “Prainha”. Ele também informou que não renovará o contrato com a empresa atualmente responsável pela operação dos radares, cujo vínculo expira em julho deste ano.