Ao vivo: Câmara vota projeto que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados vota nesta 3ª feira (20.mai.2025) o projeto de lei que proíbe o desconto automático de valores em benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

O projeto será votado em urgência, como confirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou a proposta em 24 de abril, 1 dia depois da operação deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da União) que expôs a fraude.

Assista ao vivo:

Um dos pontos do texto propõe vetar a cobrança de mensalidades de associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios previdenciários. Também revoga trechos da Lei Geral da Previdência que permitem que esses descontos sejam feitos. Eis a íntegra da legislação (PDF – 2 MB).

Se aprovado, o requerimento de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de ser analisado nas comissões.

A Polícia Federal deflagrou em 23 de abril de 2025 a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.

A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.

A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.