AL aprova novos cargos de procurador em MT

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de Lei que cria 40 novos cargos de procurador do Estado e 60 cargos comissionados na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A votação ocorreu após o envio feito pelo governador Mauro Mendes (União) e tramitou em regime de urgência, sendo aprovada em sessão ordinária na quarta-feira (14).

A criação dos cargos terá impacto estimado de R$ 23,6 milhões por ano aos cofres públicos.Com salário bruto de R$ 37.745,52, cada novo procurador terá custo estimado em R$ 452,9 mil por ano. Considerando os 40 cargos previstos, o impacto apenas com os efetivos deve chegar a R$ 18,1 milhões anuais.  

Já os 60 comissionados, todos com simbologia DGA-4 e salário de R$ 7.700,56, somam mais R$ 5,5 milhoes ao ano. Esses cargos constam do artigo 2º do projeto:

A justificativa para aprovação é de que ocorrerá a aposentadoria de 15 procuradores e justifica a ampliação como forma de garantir o funcionamento do órgao ao médio prazo.