Ministro nega pedido de advogado contra ‘vale-peru’ no TJ

 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar mais um recurso de Joaquim Pedro de Morais Filho que buscava a imposição de multa aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até que devolvessem os valores do ‘vale-peru’ pago em dezembro de 2024, deu uma advertência ao recorrente, pontuando que pode ser multado caso apresente mais recursos indevidos.

O magistrado verificou que desde agosto de 2024 foram autuados 95 processos em que Joaquim figura como parte. Ele ajuíza recursos de habeas corpus. Segundo Barroso, porém, ‘a maioria desses requerimentos se refere a assuntos alheios à liberdade de locomoção’.

Joaquim já havia recorrido anteriormente, buscando que os servidores do TJ devolvessem o ‘vale-peru’. O presidente do STF destacou outros recursos dele que pedem, por exemplo, o ‘enquadramento de posse de drogas e armas de grande calibre por facções como terrorismo’ ou a admissão da pena de morte. Ele já é “conhecido” nacionalmente por fazer pedidos polêmicos em diversos tribunais.

Também foi apontado que Joaquim não é representado por advogado e por isso estaria ajuizando os habeas corpus, já que não precisa ser impetrado por um.