Comissão de Agropecuária analisa 16 projetos

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KAREN MALAGOLI/ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) limpou a pauta com 16 itens, na 2ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (6), na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Comandou a reunião o deputado Gilberto Cattani (PL), vice-presidente da comissão, junto com os membros titulares, Júlio Campos (União Brasil) e Janaina Riva (MDB). Dos 16 itens na pauta, 14 foram aprovados, um rejeitado e outro recebeu pedido de vistas.

“Sempre tenho dito que o coração da Assembleia Legislativa não é o plenário, lá ocorre a decisão final, é onde os deputados só ratificam aquilo que foi discutido em todas as comissões. O coração da Assembleia são as comissões e é muito importante, quanto mais projetos conseguirmos limpar das pautas das comissões, mais o contribuinte vai ser representado em todo Mato Grosso”, disse Cattani sobre a força-tarefa para análise dos projetos.

O Projeto de Lei 847/24, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido em Mato grosso e estabelece sanções aos infratores, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) teve voto pela rejeição. Já o PL 1959/24, que dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso e dá outras providências, recebeu pedido de vistas do deputado Cattani.  

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Dentre os aptos para apreciação em Plenário, teve destaque na reunião o PL 224/25, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável em Mato Grosso e dá outras providências. Cattani, autor do PL, chamou a atenção para a importância de normatização para fomentar o desenvolvimento do setor, especialmente, aos pequenos produtores. 

“Esperamos que realmente se torne lei o reconhecimento da aquaponia como um benefício extremo para a pequena agricultura, principalmente no nosso Estado de Mato Grosso, pois, temos a hidroponia que é um sistema muito bom, funciona muito bem, mas é só com hortaliças. A aquaponia transforma a hidroponia num sistema sustentável, ou seja, dá para criar peixes e aproveitar os dejetos na adubação de hortaliças. Então, isso gera economia e maior rentabilidade, melhorando em 1000% essa atividade”, explicou o Cattani, ao destacar como sucesso a Casa Terapêutica Tenda de Abraão, onde foi feita a primeira aquaponia da capital.

Ele também esclareceu sobre o pedido de vista do PL 1959/24, que recebeu parecer pela aprovação. Declarou apoio à iniciativa e reafirmou que considera a propriedade privada um direito fundamental e não pode, de forma nenhuma, ser vilipendiada e, por isso, apoia o projeto da deputada Janaina Riva.

“Pedi vistas porque quero estudar o projeto um pouco melhor e tenho certeza que posso contribuir melhorando com o substitutivo que vamos fazer. Vou conversar com a deputada, sou favorável ao projeto, mas gostaria de fazer algumas modificações mínimas. O projeto está magnífico, mas podemos fazer uma pequena melhora nele que vai servir para todo o Estado ficar livre dessa prática nefasta que é a invasão de propriedade”, alertou Cattani.

Também foram aprovados os seguintes PLs: 1131/24, 28/25, 65/25, 77/25, 103/25, 175/25, 283/25, 300/25, 426/25 e os projetos de Resolução: 114/25, 115/25, 138/25, 198/25.