Ambulantes têm 30 dias para desocupar calçadas da Rua 13 de Junho em Cuiabá

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá emitiu, nesta segunda-feira (05), uma notificação pública aos vendedores ambulantes que atuam, de forma irregular, na Rua 13 de Junho e demais ruas no entorno do Centro Histórico. Os comerciantes têm o prazo de 30 dias para desocupar as calçadas, conforme estabelecido pela Sorp.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou ações urgentes para a fiscalização e organização das atividades comerciais informais em espaços públicos da cidade. A Sorp informou que os ambulantes notificados devem buscar regularização junto à Prefeitura para evitar sanções.

“O não atendimento à presente notificação poderá ensejar remoção compulsória da estrutura, aplicação de penalidades administrativas, além do encaminhamento de sanções previstas na legislação municipal”, diz trecho da notificação da Sorp.

Ainda de acordo com o documento, o intuito da ação é garantir:

• Acessibilidade universal e livre circulação de pedestres nos passeios do centro histórico de Cuiabá; 
• Preservação da estética urbana e do patrimônio cultural, afetado por estruturas em desacordo com os padrões urbanísticos do local;
• Segurança pública, com a desobstrução de vias e calçadas estratégicas para o fluxo de emergência e mobilidade; 
• Combate ao exercício ilegal de comércio em espaço público, sem autorização municipal e sem observância das normas sanitárias e fiscais.

Ação esperada

Ao , o presidente do Sindicato dos Camelôs, Augusto Ferreira da Silva, afirmou que a notificação foi entregue de maneira tranquila e ordenada, destacando que está sendo estudada a possibilidade, junto à Prefeitura, sobre instalação dos ambulantes em um novo local, onde as 175 barracas possam ser distribuídas. 

Até lá, Augusto afirmou que o grupo ficará dividido em três locais, sendo eles: Praça Ipiranga; a rua estreita atrás do Ganha Tempo; e no calçadão da Rua Antônio João.

“Todo mundo já sabia desse negócio, sabia que lá na Rua 13 de Junho não podia ficar. A gente esteve na audiência pública e explicou melhor para todo mundo e aí eles [ambulantes] já estavam esperando essa notificação. Aí foi hoje que levaram a notificação. Mas nós temos 30 dias nesse meio tempo ainda. 30 dias para a gente ir ao local certo, ali no fundo da Marisa, no calçadão. Ali no fundo do Ganha-Tempo e na borda da Praça Piranga”, disse o presidente do sindicato. 

Sobre a audiência pública citada por Augusto, conforme publicado pelo , a mesma aconteceu no dia 18 de março, na Câmara Municipal de Cuiabá, onde ficou definido que a Prefeitura deverá fazer identificação e regularização documental dos vendedores informais que trabalham no Centro da Capital, além do cadastramento de cada comerciante e seus respectivos produtos à venda.