Alcolumbre diz estudar “fortemente” projeto alternativo de anistia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 3ª feira (29.abr.2025) estar “estudando fortemente” o projeto alternativo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre uma redução de penas para presos do 8 de Janeiro. Eis a íntegra do texto (PDF – 86 kb).

“Estou estudando fortemente o projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira”, disse Alcolumbre, depois de sessão no Senado.

Perguntado sobre uma previsão de quando o texto modificado seria protocolado, Alcolumbre se resumiu a dizer: “Estou lendo o projeto do senador Alessandro”.

O presidente do Senado evitou comentar sobre os efeitos do texto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em fevereiro, depois de assumir o comando do Senado, Alcolumbre disse que a anistia é um tema que “não vai pacificar o Brasil”.

O congressista declarou que não deixará pauta político-eleitoral e ideológica “contaminar o debate do Parlamento brasileiro”.

“Se nós continuarmos trazendo à tona assuntos que trazem a discórdia em vez da concórdia, nós vamos passar nos corredores do Senado Federal e ver senadores de diferentes partidos agredindo uns aos outros. […] Nós não precisamos debater os extremos”, declarou em entrevista à GloboNews, em 1º de fevereiro.

O projeto propõe ajustes no Código Penal para garantir que as punições aplicadas em casos de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado democrático de direito sejam proporcionais ao grau de envolvimento de cada indivíduo e não resultem em dupla penalização pela mesma conduta.

A proposta tem o objetivo de evitar que pessoas com diferentes níveis de participação em atos criminosos relacionados à abolição do Estado de Democrático de Direito ou golpe de Estado recebam penas semelhantes, mesmo que tenham desempenhado papéis muito distintos.

O projeto estabelece que apenas quem teve participação ativa e relevante — como líderes ou financiadores — será enquadrado com maior rigor penal.

Já os que agiram sob influência de multidão em tumulto e praticaram apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, devem receber tratamento jurídico mais brando.

A articulação feita por Alcolumbre dividiu oposicionistas e governistas durante sessão do Senado nesta 3ª feira (29.abr).

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou desconhecer o conteúdo, mas afirmou apoiar a ideia.

“Não sei, senador Davi, se há iniciativa desse projeto, mas se tem, quero aplaudir e acho que é uma alternativa e uma solução adequadas para a conciliação nacional”, disse, durante sessão.

Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o tema não passou pelos líderes partidários e lembrou que a bancada apoiou a eleição de Alcolumbre ao comando do Senado em fevereiro.

“Em nenhuma reunião de liderança isso foi tratado. Mas me surpreende que esse assunto chegue a nós líderes pela imprensa, até porque apoiamos sua eleição”, declarou.

Mais cedo nesta 3ª feira (29.abr.2025), a Oposição já havia divulgado uma nota criticando a iniciativa. Afirmou que cabe só ao Congresso debater uma anistia e que não seria prerrogativa do STF (Supremo Tribunal Federal) participar de um acordo sobre o tema.

“Só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas”, declarou os senadores.

A nota, enviada pela Oposição, está assinada pelos seguintes senadores: