Governo quer solução para leilão de ponte Brasil-Argentina

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse nesta 2ª feira (28.abr.2025) que o governo busca alternativas para viabilizar um novo leilão da ponte internacional São Borja – Santo Tomé, que conecta o Brasil à Argentina.

Em conversa com jornalistas durante o evento de assinatura de concessão de rodovias no Paraná, Renan apontou os principais motivos que, segundo ele, levaram ao insucesso da tentativa anterior, realizada no começo do mês.

“Esse é um leilão diferente, porque é binacional. A Argentina impede que a empresa vencedora envie lucros para fora do país, o que limita a concorrência a companhias argentinas”, afirmou o ministro.

Como se trata de uma gestão compartilhada, os ajustes necessários terão de ser definidos em comum acordo entre os dois governos. Até que a concessão seja leiloada, a ponte continuará sendo operada de maneira provisória por uma empresa com contrato precário.

Renan Filho também destacou que o contexto econômico argentino pesou na falta de interessados. “A Argentina tem muita dificuldade de ter investimento próprio no seu país, diferentemente do que ocorre no Brasil, onde não temos leilões vazios. Como a sede da companhia, por acordo bilateral, ficaria na Argentina, as restrições cambiais desestimularam os investidores”, explicou.

O projeto em pauta prevê US$ 99 milhões em aportes e uma concessão por 25 anos. A ponte é considerada estratégica: tem 15,62 quilômetros de extensão e responde por cerca de 23% do comércio entre Brasil e Argentina, além de quase 40% da corrente comercial entre Brasil e Chile.

Em 7 de janeiro de 2025, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu o certame previsto para o mesmo dia após indicar 3 irregularidades no edital:

Critérios de qualificação técnica insuficientes: O edital permite que as licitantes comprovem experiência técnica de forma alternativa, sem exigir competência em gestão de rodovias ou de recintos alfandegados. Segundo o TCU, essa flexibilização pode comprometer a capacidade operacional da futura concessionária.

Divergências nos dados de tráfego: A publicação alega uma discrepância de 18% entre os dados de tráfego na ponte mais recente e aqueles utilizados na modelagem econômico-financeira do edital. Esses dados fundamentam a formulação das propostas pelas empresas interessadas, e inconsistências podem distorcer os resultados.

Falta de reabertura do prazo para propostas: Após alterações no edital, o prazo para apresentação de propostas não foi reaberto, violando o art. 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos –leia a íntegra (PDF – 2 mB). Essa medida visa a garantir igualdade de condições entre os participantes.

O leilão foi remarcado para 4 de abril. Contudo, nenhuma proposta foi feita.