Lei que proíbe crianças em semáforos ignora impacto em indígenas Warao

A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, no início deste mês de abril, proibindo a presença de crianças e adolescentes em semáforos, esquinas e ruas pedindo dinheiro, tem provocado debates intensos sobre seus efeitos colaterais, especialmente entre o povo indígena venezuelano Warao. O grupo migrou para a capital mato-grossense fugindo da crise humanitária que assola a Venezuela e tem enfrentado dificuldades na procura por emprego e moradia. 

Conforme publicado pelo , Mato Grosso possui mais de 27 mil migrantes, sendo que os venezuelanos lideram o ranking das nacionalidades  em todo o estado, estando em aproximadamente 14,7 mil pessoas, dentre elas, o povo indígena Warao.

Atualmente, os Warao formam o principal grupo visto nos semáforos de Cuiabá, acompanhados de seus filhos pequenos. Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Inácio Werner, eles vivem em uma situação de vulnerabilidade extrema e não contam com alternativas concretas oferecidas pelo poder público para garantir a subsistência fora das ruas.

“É fácil aprovar uma lei que proíbe crianças no sinaleiro, mas não existe nenhuma medida concreta que se preocupe com a situação dessas famílias. A consequência prática disso é uma higienização social, em que os Warao são empurrados para zonas de invisibilidade”, critica Werner.

Condenados à miséria

Ao , o padre Mauro Verzeletti, diretor do Centro de Pastoral para Migrantes de Cuiabá, local conhecido como “Casa do Migrante”, afirmou que participou da audiência pública que antecedeu a aprovação da lei e criticou duramente a falta de políticas compensatórias a essas pessoas vulnerabilizadas.

“São famílias com quatro, cinco filhos, que dependem desse dinheiro para comer. Como exigir que não levem as crianças, se não há com quem deixá-las?”

Padre Mauro Verzeletti, diretor da Casa do Migrante

“Se você quer garantir a segurança das crianças, também tem que garantir que elas possam viver dignamente. Fazer a lei só para criminalizar, sem dar condições melhores para a família, é ineficaz. Isso só gera mais problemas”, afirma.

Segundo ele, sem medidas como aluguel social, geração de renda e transporte, os Warao continuarão nas ruas. “Eles não conseguiram uma política de atenção que respeitasse o estilo de vida deles. São um povo ribeirinho. Colocá-los isolados, sem acesso à cidade, ao transporte ou à pesca, é condená-los à miséria”, critica.

Mauro apontou também que a nova lei tem como alvo principal os menores de 18 anos. No entanto, ao proibir a presença deles nas ruas sem oferecer alternativas, o Município acaba separando famílias que têm nas ruas seu único meio de sobrevivência. “São famílias com quatro, cinco filhos, que dependem desse dinheiro para comer. Como exigir que não levem as crianças, se não há com quem deixá-las?”, questiona o padre.

Entre o abandono e a criminalização

Estima-se que entre 270 e 300 Warao vivam em Cuiabá. Vindos da região ribeirinha da Venezuela, o grupo enfrenta uma série de barreiras sociais, culturais e logísticas para se integrarem à vida urbana. À reportagem, Inácio disse acompanhar de perto a realidade do grupo e afirma que a nova lei apenas agrava um quadro que já é crítico.

“ Isolar os Warao é jogar a responsabilidade de um problema estrutural para debaixo do tapete”

Inácio Werner, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos

Segundo o presidente, a principal comunidade Warao encontra-se no bairro Nova Esperança, na divisa entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger. Werner detalhou que os indígenas vivem em barracos improvisados, sem acesso a saneamento básico, saúde ou transporte. Além disso, relata, anteriormente, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) distribuía duas cestas básicas para cada família, mas atualmente disponibiliza apenas uma.

“Alguns moram em lonas de caminhão coladas com fita. Quando chove, o chão vira lama. Não há colchões, não há banheiro. E agora, com menos cestas básicas, há fome. Há uma cadeia de problemas. Isolar os Warao é jogar a responsabilidade de um problema estrutural para debaixo do tapete”, concluiu Inácio.

De autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), a medida teve como objetivo o combate à exploração do trabalho infantil e garantia da segurança de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Agora, cabe à Prefeitura da Capital regulamentá-la.