Multa por quebra de regras de saúde mental no trabalho é adiada

O governo federal anunciou nesta 5ª feira (24.abr.2025) o adiamento da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que estabelece multa por descumprimento de regras voltadas à saúde mental no trabalho.

As novas diretrizes passariam a valer em 26 de maio, mas foram adiadas em um ano, para que as empresas passem por um período de adaptação.

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“Durante esse 1º ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, disse em nota o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As multas por descumprimento poderiam alcançar R$ 6.000.

O Ministério do Trabalho divulgou uma cartilha com orientações e anunciou a criação de uma Comissão Nacional Tripartite Temática. Essa comissão será composta por representantes do governo, entidades sindicais e do setor empresarial.

De acordo com informações do portal g1, a pressão de sindicatos patronais influenciou a decisão do governo. As empresas expressaram preocupações sobre a clareza das diretrizes e a responsabilização por questões de saúde mental. 

A atualização da NR-1 visa a abordar o aumento dos afastamentos do trabalho por questões de saúde mental. A norma estabelece avaliações de riscos psicossociais, equiparando-os a outros riscos ocupacionais.