Senado aprova projeto que facilita mudanças em veículos

O plenário do Senado aprovou na 4ª feira (23.abr.2025) o PL (Projeto de Lei) 410 de 2022, que facilita modificações em veículos automotores, alterando o CTB (Código de Trânsito brasileiro). O objetivo do texto é regulamentar modificações feitas em veículos para usos não convencionais, especialmente veículos utilitários como jipes e SUVs com tração nas 4 rodas.

Antes, qualquer modificação nas características de fábrica do veículo precisava de autorização prévia dos órgãos de trânsito. Com a mudança, não será mais necessária autorização prévia, mas a modificação precisa ser comunicada às autoridades.

Veículos da categoria misto, tipo utilitário, poderão ser modificados para uso fora do convencional, como em trilhas ou áreas rurais.

Essas modificações incluem:

Já a condução do veículo com suspensão ou eixos modificados fora das regras do Código de Trânsito será classificada como infração gravíssima, sujeita a multa 10 vezes maior e à remoção do veículo. Se houver reincidência no prazo de até 12 meses, o valor da multa será aplicado em dobro.

O relator do PL foi o senador Jorge Seif (PL-SC) que argumentou que o projeto concede ao proprietário do veículo a possibilidade de adaptar o carro “não só às suas preferências, mas principalmente às suas necessidades”.

O texto agora retorna à Câmara, já que ocorreram mudanças pela Casa Alta.

Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.