Sema debate novas regras de manejo florestal sustentável com setor madeireiro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) discutiu com mais de 60 associados do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmat) os novos procedimentos para manejo florestal sustentável previstos na Instrução Normativa nº 05/2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Publicadas no dia 04 de abril, as novas regras são válidas para produtos florestais da Amazônia que estão na Lista de Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) e têm gerado dúvidas e instabilidade ao setor de base florestal em Mato Grosso, maior produtor de madeira nativa do país.

Conforme a IN 05/2025, qualquer espécie dos gêneros Handroanthus e Tabebuia, popularmente conhecidos como ipês, Dipteryx (cumaru) e Cedrela (cedro) que apresentar “densidade inferior a cinco árvores a cada 100 hectares, com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) mínimo de 20 centímetros, será considerada rara na Unidade de Produção Anual (UPA), ficando vedada a extração de qualquer indivíduo”.

Durante a reunião, realizada na última quarta-feira (16.4), no município de Sinop, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que, embora a IN 05/2025 ainda apresente entraves para exportação de algumas espécies, ela trouxe avanços se comparado à instrução normativa anterior, que tratava do mesmo assunto, publicada em novembro do ano passado.

“A mudança da instrução normativa não resolveu todos os problemas, mas ela melhorou em parte as condições para que possamos definir no Estado de Mato Grosso como vamos conduzir os processos de manejo florestal sustentável que envolvam produtos florestais da Amazônia que estão dentro da lista da CITES”, destacou.

O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blasius, reconheceu o empenho do Governo do Estado na busca por soluções que possibilitem o fortalecimento da cadeia produtiva de madeira nativa no Estado.

“Desde o início, quando a instrução normativa foi publicada em novembro do ano passado, a Sema esteve conosco participando de várias discussões com o intuito de demonstrar ao Ibama a necessidade de correção de alguns entraves contidos na IN”, afirmou.

De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, atualmente a Sema possui um acervo de 252 projetos de manejo aptos e 270 já analisados, aguardando o cumprimento de pendências.

“As dúvidas geradas com a publicação da Instrução Normativa Nº 28, ocorrida em novembro do ano passado, acabaram atrasando a conclusão das análises dos projetos de manejo no primeiro trimestre deste ano. Nesse momento, tendo em vista a alteração da IN, estamos fazendo um levantamento do nosso acervo para identificarmos os principais pontos que necessitam de uma maior atenção para verificarmos como podemos ser mais efetivos”, assegurou.

Ao final da reunião, ficou alinhado que os sindicatos vão orientar seus associados a fazerem os ajustes necessários nos processos de manejo e a Sema realizará uma força-tarefa para concluir a análise conforme os pedidos forem ajustados.

Mauren Lazzaretti também chamou a atenção dos representantes do setor madeireiro sobre a importância de se buscar dados que demonstrem que o setor de base florestal vem ampliando a sua legalidade e que está trabalhando para afastar a ilegalidade

“Temos feito um esforço enorme para produzir dados qualitativos para trabalhar a melhoria dos sistemas, para trabalhar a melhoria de legislação. Nos falta, agora, que essas melhorias sejam traduzidas em números para retirarmos dos registros dos sistemas essas falhas que são operacionais e que não representam necessariamente uma ilegalidade”, afirmou.