Marco fiscal é frágil e Brasil precisa de novo regime, diz ex-ministro

O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Contrif (Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais) da CNI, Armando Monteiro Neto, 73 anos, defende que uma nova regra fiscal seja instituída. O empresário disse que o marco fiscal “se revelou frágil” e que o Brasil “precisa efetivamente inaugurar um novo regime” relacionado ao controle de despesas.

“É preciso que o Brasil promova um novo arranjo macroeconômico de forma a equilibrar melhor a política fiscal com a política monetária”, declarou em entrevista ao Poder360.

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Em 31 de agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a medida que substituiu o sistema de teto de gastos do governo.

Assista à íntegra da entrevista (35min15s):

Armando esteve à frente do Ministério da Indústria entre 2015 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). De 2002 a 2010, presidiu a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O ex-ministro afirmou que o governo Lula tentou “estabelecer uma certa disciplina do crescimento dos gastos” ao instituir o arcabouço fiscal, mas que a alta das despesas obrigatórias –entre as quais, as previdenciárias– supera os limites estabelecidos em lei. Para ele, isso leva à necessidade de uma nova medida.

“Isso será absolutamente necessário para estabilizar a dívida e garantir, portanto, melhores condições de financiamento da dívida no futuro”, disse. 

Armando Monteiro listou algumas ações do governo que resultaram em um “quadro de relativo desajuste fiscal”, na sua visão:

Armando Monteiro afirmou que o setor industrial “padece” com juros altos e elevados spreads bancários –diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e os juros que são cobrados dos clientes. O empresário defendeu “atacar” essa agenda “estimulando uma maior concorrência entre os agentes financeiros”.

“Além da taxa básica ser elevada, o juro na ponta –ou seja, quando efetivamente o setor produtivo se financia, seja a empresa, seja o consumidor–, ainda temos margens de intermediação no sistema financeiro elevadíssimas. Com isso, o custo lá na ponta é muito alto”, declarou.

Hoje, a Selic está em 14,25% ao ano. Já a taxa anualizada do juro real –quando desconta a inflação– atinge 8,79%.

“O Brasil convive com juros extravagantes há muito tempo. O Brasil tem uma das taxas de juros reais mais elevadas do mundo e, portanto, os setores produtivos são penalizados fortemente por essa situação”, afirmou.

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