Por unanimidade, Câmara de Cuiabá aprova fim da taxa do lixo e projeto segue para sanção

Conteúdo/ODOC – A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar que extingue a taxa de coleta de lixo na capital. A proposta, enviada pelo próprio Executivo, recebeu o aval de 26 vereadores e agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), que já havia antecipado sua intenção de acabar com a cobrança.

A revogação da taxa representa o cumprimento de uma das principais promessas de campanha de Abílio nas eleições de 2024. Em entrevistas recentes, o prefeito reiterou que aguardava o encerramento do decreto de calamidade financeira do município — previsto para junho — para viabilizar a medida. Com a aprovação legislativa, a extinção deve ser formalizada ainda neste primeiro semestre.

A taxa havia sido regulamentada em agosto de 2023 e incluída nas contas de água dos moradores de Cuiabá. A cobrança era de R$ 11,64 mensais para imóveis com coleta três vezes por semana, e de R$ 23,28 para os locais com coleta diária. A estimativa era de arrecadação de cerca de R$ 26 milhões por ano.

Com o fim da taxa, a Prefeitura propõe novas fontes de custeio para manter os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Entre as alternativas previstas estão receitas provenientes de contratos com grandes geradores de lixo, parcerias público-privadas (PPPs), subvenções estaduais e federais, ações para redução de custos e comercialização de materiais recicláveis e resíduos reaproveitáveis.

A proposta foi aprovada com o voto favorável de 26 parlamentares, entre eles Michelly Alencar, Chico 2000, Maysa Leão, Cezinha Nascimento, Marcrean Santos e Sargento Joelson. A medida teve apoio até de nomes da oposição, evidenciando consenso sobre o impacto da taxa para a população cuiabana.

Agora, o texto aprovado aguarda apenas a sanção de Abílio Brunini para entrar em vigor, encerrando oficialmente a cobrança da taxa de lixo na capital.