Aumento de pena por roubo de fios passa na CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (2.abr.2025) o projeto que agrava penas para crimes de roubo e furto de fiação elétrica. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) também teve aval no relatório de urgência e, assim, deve ir direto ao plenário da Casa Alta.

O texto original, que veio da Câmara dos Deputados, não sofreu grandes alterações. Eis a íntegra do relatório (PDF- 153kB).

O projeto torna furto qualificado casos “contra quaisquer bens” que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estados, Municípios ou de estabelecimentos públicos e privados que prestem serviços públicos essenciais. A pena passa ser de 2 a 8 anos de prisão e multa.

Também estabelece que a pena se aplica para o furto de equipamentos utilizados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica; telefonia; transferência de dados e serviços ferroviários e metroviários.

Para roubo de equipamentos que comprometam o funcionamento de órgãos da União, dos Estados, de Municípios ou de estabelecimentos públicos e privados de serviços públicos essenciais, a pena passa ser de 6 a 12 anos e multa.

A pena poderá ser aumentada em 1/3 até a metade se envolver equipamentos utilizados no fornecimento ou transmissão de energia elétrica; telefonia; transferência de dados e serviços ferroviários e metroviários.

A receptação desses mesmos equipamentos passa a ser considerada qualificada, o que implica na pena de 3 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa.

O texto também incluiu que podem ter pena dobrada os casos de interrupção ou perturbação dos serviços telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, causadas por subtração, dano ou destruição de equipamentos utilizados na prestação de serviços de telecomunicações.

A única alteração apresentada pelo relator foi a supressão do trecho que pretendia alterar a pena por lavagem de dinheiro. O ponto foi alvo de atraso na tramitação, já que senadores pediram vista para analisar o trecho. A proposta buscava alterar a pena de 3 a 10 anos para de 2 a 12 anos.