CNJ instaura PAD contra desembargador de Mato Grosso e mantém afastamento da função

Conteúdo/ODOC – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (25). Por unanimidade, os conselheiros  também mantiveram o afastamento cautelar do desembargador, determinado pelo CNJ em agosto do ano passado, seguindo o voto do corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques.

Sebastião é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Ele também é investigado por suspeita de nepotismo.

No voto, o corregedor afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Isso porque Sebastião de Moraes teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro, do advogado.

Ainda de acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia).

O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJ-MT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.

O relator observou, também, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva.

Segundo ele, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião de Moraes.