Dino dá 30 dias para Haddad e Padilha explicarem uso de emendas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino deu 30 dias para que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Celso Sabino (Turismo) e Alexandre Padilha (Saúde) esclareçam as medidas tomadas por seus respectivos ministérios para assegurar a transparências no uso de emendas.

Na decisão (PDF – 250 kB) desta 2ª feira (24.mar.2025), Dino solicitou que o ministério da Fazenda e do Turismo forneçam mais dados sobre os planos de trabalho ligados ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O magistrado questionou, por exemplo, quais empresas são contempladas pelo programa e também se beneficiam das emendas Pix.

Os ministros ainda devem responder quais medidas tomadas para assegurar a rastreabilidade das emendas e quais ações são adotadas quando identificadas irregularidades no uso.

Em fevereiro, Dino já havia intimado o governo federal a investigar a execução das chamadas emendas Pix destinadas ao setor de eventos. Disse na nova decisão, porém, que as respostas foram insuficientes.

“As informações apresentadas não respondem integralmente aos quesitos formulados, em desalinho com as metas atualmente em vigor quanto às práticas orçamentárias”, afirmou o ministro.

Já para o Ministério da Saúde, Dino solicitou que sejam respondidos como são analisados os repasses feitos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e quem aprova “os Planos de Trabalho associados a ‘emendas Pix’ para a saúde?”.