Senado vota nesta 3ª feira projeto que reduz inelegibilidade

O Senado deve votar nesta 3ª feira (18.mar.2025) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 192 de 2023 que modifica a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que está inelegível até 2027. O relator da matéria é o senador Weverton (PDT-MA). Eis a íntegra do projeto (PDF – 91 kB).

O PLP foi aprovado na Câmara em setembro de 2023 e recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em agosto de 2024, quando o colegiado ainda era presidido por Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto aprovado na CCJ estabelece um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, com contagem iniciada a partir da:

Na legislação atual, o político fica inelegível durante o tempo restante de seu mandato e por mais 8 anos. De acordo com as regras internas do Congresso, o plenário do Senado precisa apreciar o PLP em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outros dois projetos devem ser votados nesta 3ª feira (18.mar) em plenário:

Após a reunião de líderes na 5ª feira (13.mar), o líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) disse que uma das prioridades do partido neste ano é o projeto da Conitec. Sergio Moro (União-PR), relator do PL, disse ao Poder360 que o texto “dará voz e voto aos usuários do SUS”.

“O PL da Conitec, de autoria da deputada federal Rosângela Moro, dará voz e voto aos usuários do SUS na deliberação do órgão acerca da inclusão de novos medicamentos e tratamentos na rede pública de saúde. Um representante de uma associação relacionada aos afetados pela patologia ou especialidade específica será chamado para essa vaga rotativa. Assim, se a discussão for sobre medicamentos para insuficiência renal, será chamado para sessão um representante da associação nacional de doentes renais. Se for de microcefalia, será um outro representante”, disse Moro.

Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Sabrina Fonseca, sob a coordenação do editor Augusto Leite.