Chico Guarnieri propõe criação do dia estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

O deputado Chico Guarnieri apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde

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JLSIQUEIRA/ALMT

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou um Projeto de Lei ( PL) nº 336 /2025 para instituir o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), em 04 de outubro. A data segue a Lei 11.585 que institui o Dia Nacional para esses profissionais. O Projeto foi apresentado última sessão realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 12 de março.

Os ACS e ACE são responsáveis pelo controle de endemias e repasse de informações necessárias para que a população adote práticas de saúde preventiva. Além disso, identificam se há necessidade de tratamento mais específico de saúde com encaminhamento de pacientes aos serviços de saúde adequados, tal como monitoramento de casos de doenças endêmicas e epidêmicas.

“Esses profissionais desempenham um papel crucial no atendimento e na prevenção de doenças nas nossas comunidades, e são eles que chegam em áreas distantes e vulneráveis. Muitas vezes também oferecem suporte emocional e social à população. Esse é um trabalho essencial para que as políticas de saúde pública sejam bem planejadas. Dessa forma, essa será uma justa homenagem”, disse o parlamentar.

Regulamentação dos cargos – Em janeiro deste ano, o deputado Chico Guarnieri apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 33/ 2025 a respeito da regulamentação dos cargos públicos de ACS e ACE, autorizando o governo do Estado a criar um Núcleo Técnico específico para auxiliar neste processo. A proposta surgiu em razão da situação de insegurança jurídica vivida pelos agentes, já que não possuem, até então, seus cargos regulamentados.

O projeto segue em trâmite na Casa.