O certo era não ter feminicídio, ter taxa zero, afirma chefe da DHPP

Sancionada em outubro do ano passado, o Projeto de Lei nº 4.266/2023, intitulado Pacote Antifeminicídio, que aumenta para 40 anos de prisão para criminosos que assassinarem mulheres, foi aprovado pelo delegado Caio Fernando Álvares Albuquerque, novo titular da Delegacia Especializadas de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá. O texto é de autoria da senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD-MT).

O chefe da DHPP espera que o número de crimes desse tipo diminua no país, principalmente em Mato Grosso, onde 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024. Para ele, a taxa devia ser zero. “A gente espera que homens tenham mais medo, que aqueles que estão pensando em cometer um crime, pensem duas vezes e não façam. Então, a gente espera que esse aumento (da pena) faça com que os feminicídios diminuam”, afirma.

“Mas a realidade mostra os feminicídios ocorrendo. O certo era não ter um feminicídio. Era para ter a taxa zero. Infelizmente os índices não são bons. O certo era ter o índice zero. Nenhuma mulher morta pelo não querer do homem, pela coisa do homem achar que está acima de tudo”, destaca.

“O incremento veio na devida hora, para que aqueles que atuarem contra a mulher, paguem com a pena mais severa que possa ter”, acrescenta.

O pacote aumentou de 12 a 20 anos, para 40 anos a pena para crimes de feminicídio. Além de tornar o feminicídio um crime autônomo, o projeto altera a pena para o crime de lesão corporal contra mulher (quando violência doméstica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de três meses a três anos de prisão. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclusão. O crime de vias de fato (agressão) hoje não tem uma pena específica se praticado contra a mulher, e tem previsão de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena também passa para mínima de dois e máxima de cinco anos se a vítima for do sexo feminino.

Para o delegado, quanto mais grave for o crime, mais grave deve ser a pena aplicada ao autor. “Eu sou a favor de penas o quanto mais graves possíveis para os crimes mais graves. Porque eu acho que ninguém tem o direito de tirar a vida do outro assim”, salienta.

“Crimes que são graves, cruéis, penas graves e penas duras para que a pessoa sinta e que sinta mesmo no cárcere, que a pessoa tenha a liberdade tirada. Porque depois da vida, a liberdade é um bem maior que o ser humano tem”, finaliza.

Perfil das vítimas e crimes

Do total de 47 mulheres mortas no ano passado em razão do gênero, a maioria estava em plena idade produtiva e 85% delas tinham entre 18 e 39 anos. Em relação às vítimas de feminicídio (cometidos por razão de gênero, menosprezo à condição de sexo ou violência doméstica), 74% delas foram mortas por parceiros íntimos, companheiros, namorados e ex-companheiros e 60% eram pardas.

Do total dos crimes, 83% ocorreram no ambiente doméstico, ou seja, nas residências das vítimas; outros 9% foram em vias públicas. 

O modo empregado para o cometimento dos feminicídio mostrou alteração: em 57% dos crimes foram usadas armas cortantes ou perfurantes (faca, canivete, facão) e 17% foram cometidos usando arma de fogo, outros 13% com uso de força muscular, 3% uso de fogo e 8% outros meios (pedaços de madeira ou ferramentas, como marreta). 

A delegada Mariell Antonini Dias, da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, destaca que o estudo ajuda a compreender melhor o fenômeno da violência doméstica, deixando claro o risco ao qual as mulheres estão submetidas quando vivem em situação de violação de direitos em casa e não procuram ajuda da Polícia.

“Muitas mulheres pensam que o agressor não terá coragem de tirar a vida delas e que as ameaças são vazias. Mas as estatísticas demonstram o contrário, pois mais da metade das mortes de mulheres ocorre em casa por pessoas que possuem vínculo com elas. É necessário que todas entendam que a violência pode ser progressiva e cada vez mais letal e devem buscar auxílio para o problema que está dentro de casa, tornando visível para o Estado um fato que apenas quem está na relação tem conhecimento”, observa.