Com Motta e Alcolumbre ausentes, Congresso confirma Orçamento

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) informou neste sábado (15.mar.2025) que a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) está mantida para a próxima 4ª feira (19.mar). O comunicado foi divulgado horas depois de o colegiado ter informado que a análise seria adiada para 4 de abril por causa da viagem dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao Japão, além de “pendências” no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A votação está marcada para 18 de março na Comissão Mista de Orçamento e em 19 de março no Congresso Nacional. 

Motta e Alcolumbre irão acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viagem ao país asiático, de 24 a 27 de março. O presidente da Câmara voltará em 30 de março. O Poder360 apurou que, a interlocutores, Motta tem admitido a possibilidade de que o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) seja votado na semana de 31 de março. 

O clima no Legislativo, entretanto, é incerto. Congressistas envolvidos na elaboração do relatório do Orçamento avaliam que será difícil votar a proposta com os presidentes das Casas fora do país. A decisão sobre a análise deve ser tomada até a 3ª feira (18.mar), dia em que o relator apresentará o texto à CMO.

O projeto com a Lei Orçamentária deveria ter sido votado em 2024, mas deputados e senadores deixaram a decisão para 2025 e entraram no “recesso branco”, como é chamado as férias informais.

Sem Orçamento aprovado, o Executivo só conta mensalmente com um duodécimo (1/12 avos) da quantia que tem para custear a máquina pública. Essa norma está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e impede a paralisia dos serviços públicos da União, uma vez que a regra assegura o pagamento de despesas como salários, encargos sociais e dívida.

O governo Lula encaminhou na 4ª feira (12.mar) um ofício com mudanças no Ploa para manter recursos para o Gás Para Todos –ampliação do Vale-Gás. Os recursos virão de uma série de cortes promovidos pelo governo. O texto, assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não é definitivo. É um pedido ao Congresso, que pode aceitar os termos ou não.

A administração petista precisava de R$ 3,6 bilhões para custear o Gás para Todos. Desses, R$ 600 milhões já constavam na versão anterior do projeto de Orçamento. Com o novo ofício, o governo coloca no Ploa os R$ 3 bilhões que faltavam e o valor total fica contemplado. O documento também pede uma redução de R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família em relação ao texto original. Leia a íntegra (PDF – 644 kB).

O Pé-de-Meia, porém, segue só parcialmente contemplado. Segundo o líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o programa educacional pode chegar até R$ 12 bilhões.

Destes, R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O valor segue. Caberá ao governo mandar dentro de 60 dias (prazo estipulado pelo TCU) PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o valor remanescente. 

O ofício encaminhado na 4ª feira (12.mar) abre uma brecha para que o governo consiga a liberação para cortar em qualquer quantidade, para dar dinheiro ao programa educacional.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro dado a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico. O pagamento é de R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também há depósitos de R$ 1.000 para cada ano concluído (retirados da poupança depois da formatura no ensino médio). O total pode chegar a R$ 9.200 por estudante. 

O entrave da regularização do programa para o Planalto consiste na inclusão dos recursos no Orçamento sem violar o teto de gastos (limitação de quanto o governo pode gastar) e a meta fiscal (limitação para o deficit público). 

Mais cedo, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a administração “não precisa resolver agora” a questão da falta de recursos para o Pé-de-Meia. Isso porque o TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias para que o Executivo indicasse uma solução.

O ofício também trouxe o aumento de R$ 8 bilhões em gastos com benefícios ligados diretamente à Previdência. Além deles, outras categorias tiveram acréscimos nas dotações:

O BPC e o abono são categorias que foram afetadas pelo pacote fiscal de corte de gastos aprovado ao final de 2024. O Ofício vai na contramão e dá mais recursos aos benefícios, apesar de esses valores serem menores que a economia prometida pela equipe econômica com as medidas. 

Leia a íntegra do comunicado divulgado pela CMO:

“A Comissão Mista de Orçamento nforma que o cronograma de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 permanece inalterado, conforme acordado durante reunião do Colegiado de Líderes com o relator-geral, senador Ângelo Coronel.

“Terça-feira, 18 de março:

“- Reunião do Colegiado de Líderes

“- Reunião Deliberativa da CMO – Leitura do relatório e abertura para apresentação de destaques.

“Quarta-feira, 19 de março:

“- Reunião Deliberativa – Votação da LOA.

“Qualquer alteração no calendário será realizada em acordo com o relator-geral e comunicada oficialmente.”