Câmara aprova meio bilhão de reais em crédito para apoio ao RS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (12.mar.2025) mais de meio bilhão de reais em crédito para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul das enchentes que atingiram o Estado, em 2024. Os recursos serão destinados para uso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. 

Foram aprovadas a MP 1265 de 2024 e a MP 1275 de 2024. A proposta segue para análise do Senado. Eis a íntegra da MPV 1265/2024 (PDF – 351kB) e MPV 1275/2024 (PDF – 441kB). 

A medida 1265 destina R$ 383 milhões à pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional. O governo estima que mais de 3 milhões de pessoas sejam impactadas pelos investimentos. 

A normativa 1275, por sua vez, direciona R$ 118,2 milhões aos ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão usados para reconstrução da infraestrutura local destruída pelas enchentes do Estado. 

O Rio Grande do Sul foi atingido por uma enchente histórica entre os meses de abril e junho de 2024. Um total de 478 municípios foi atingido, dos quais 358 declararam estado de emergência e 95, estado de calamidade pública.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a maior parte dos danos causados pela cheia dos rios locais ocorreu no setor habitacional. A organização estima que mais de 113 mil casas foram danificadas ou destruídas.