Flávia diz que Kalil não iniciou transição e cogita acionar o TCE

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se o prefeito Kalil Baracat (MDB) não publicar o decreto de transição entre as gestões até segunda-feira (28).

Não espero mais do que segunda-feira. Eles estão protelando para organizar a casa antes de eu chegar, principalmente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal

Flávia disse que, juntamente ao advogado e coordenador de transição Maurício Magalhães, encaminhou a Kalil na semana passada os 34 nomes da sua equipe de transição. Ele, no entanto, extrapolou o prazo que era até o dia 21 de outubro para publicar o decreto no Diário Municipal.

A advogada considera que Kalil está protelando o decreto a fim de reorganizar o orçamento da Prefeitura de Várzea Grande e entregá-la conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ela ainda disse que no dia 28 fará uma visita ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo. Ela garantiu que, se o decreto não for publicado até lá, informará pessoalmente o chefe do órgão de controle.

“Não espero mais do que segunda-feira, inclusive porque tenho reunião com o presidente do TCE, Sergio Ricardo. A reunião será às 11h, então terei o ‘raio-x’. Eles estão protelando para organizar a casa antes de eu chegar, principalmente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Conforme Flávia, Kalil pediu que os nomeados na equipe de transição fossem separados por pastas. Ela, contudo, considerou que a solicitação não tinha embasamento legal e geraria especulação sobre nomeação de secretários.

“Mandei os nomes e ele mandou um ofício pedindo para eu separá-los por pastas. No mesmo dia respondi que não por não ter regulamentação e porque geraria especulação sobre secretarias. Não tenho obrigação”, afirmou.

A prefeita eleita, por fim, contou que sua equipe está preparando a transição com dados do Portal da Transparência e da Lei Orçamentária Anual.

Flávia foi eleita prefeita no último dia 6 de outubro, derrotando o próprio Kalil, que tentava o segundo mandato.