Damares propõe que comissão da Democracia vire da Criança e Adolescente

Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ao Senado, em 27 de fevereiro, uma PRS (Proposta de Resolução do Senado) que visa a transformar a CDD (Comissão de Defesa da Democracia) em um colegiado dedicado à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Eis a íntegra (PDF-123kB).

Ao Poder360, a senadora criticou a baixa produtividade da comissão, que tem quase 2 anos de existência. Segundo a congressista, o colegiado tramitou menos de 40 projetos de lei, apenas 1 projeto de decreto legislativo, 14 requerimentos e realizou 18 reuniões.

Damares afirmou que, das reuniões realizadas, apenas 7 foram deliberativas e efetivamente trataram de projetos. As demais incluíram 4 audiências públicas e 2 sessões dedicadas a emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

“Os temas abordados pela CDD nas proposições e reuniões envolveram direito eleitoral, direitos humanos, meio ambiente e equilíbrio entre os poderes, matérias que poderiam ser tratadas em outras Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal”, disse.

Criada em 6 de junho de 2023, a CDD teve como uma de suas principais motivações a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro. Originalmente, o colegiado foi estabelecido para discutir temas como defesa das instituições democráticas, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e outros assuntos relacionados ao fortalecimento da democracia brasileira.