STF mantém decisão que obriga magistrados e servidores do TJMT a devolverem “vale-peru”

Conteúdo/ODOC – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a determinação de que magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) devolvam o polêmico “vale-peru”, um auxílio de R$ 10 mil concedido pela Corte como benefício natalino em dezembro de 2024. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (3), com a ministra rejeitando pedido liminar dos servidores que buscavam reverter a devolução.

O mandado de segurança, impetrado pelos servidores, questionava as decisões da presidência do TJMT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinaram o desconto do benefício nos contracheques. Os servidores alegaram que a devolução causaria prejuízos financeiros e apontaram que outros tribunais também concederam bônus semelhantes sem interferência do CNJ.

Cármen Lúcia, no entanto, afirmou que não houve ilegalidade ou abuso de poder por parte do CNJ, ressaltando que a suspensão do pagamento foi feita em respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente o da moralidade.

“A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o da moralidade”, destacou a ministra.

No final de fevereiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o TJMT comprovasse, em 15 dias, a restituição integral do valor pelos magistrados. Aqueles que não devolveram o montante voluntariamente tiveram o valor descontado diretamente da folha de pagamento de janeiro de 2025.

Para os servidores, a devolução foi parcelada em 18 vezes, com descontos mensais equivalentes a 20% do valor ordinário do auxílio-alimentação. O atual presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, explicou ao STF que o provimento que autorizava o benefício foi revogado e que os valores já começaram a ser ressarcidos aos cofres públicos.

A concessão do “vale-peru” gerou forte repercussão nacional, especialmente diante de investigações sobre venda de sentenças envolvendo dois magistrados da Corte e do orçamento bilionário do TJMT, que chegou a R$ 3,2 bilhões em 2024. A medida foi interpretada como um privilégio desproporcional, uma vez que os membros do tribunal já recebem um auxílio-alimentação mensal de aproximadamente R$ 2,5 mil.

A polêmica escalou quando o Observatório Social de Mato Grosso acionou o STF pedindo a anulação do provimento TJMT/CM n. 36/2024, que originou o auxílio. Diante da pressão, a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, determinou a devolução do valor ainda no final de 2024.

Apesar de defender a legalidade do benefício e argumentar que outros tribunais adotaram medidas semelhantes, a gestão atual do TJMT garantiu que todas as providências foram tomadas para cumprir a determinação do CNJ e do STF.