Aprosoja Maranhão obtém liminar contra taxa de exportação de grãos criada no estado

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja-MA) obteve na Justiça uma decisão liminar que suspende uma cobrança do governo estadual sobre as exportações de soja, milho, milheto e sorgo.

O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedeu uma tutela de urgência de forma inaudita altera parte (ou seja, sem a manifestação prévia da parte contrária). Isso impede o estado de aplicar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma taxa de 1,8% sobre os grãos que passam pelo Maranhão. A taxação entrou em vigor no último domingo (23).

Se a CEG for cobrada dos associados da Aprosoja-MA, haverá multa diária de R$ 100 mil. Na decisão preliminar, o juiz determinou a intimação do estado do Maranhão para apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

Maranhão criou taxa para ampliar receitas

A Contribuição Especial de Grãos foi instituída com o objetivo de obter receitas para o estado, mas gerou reações contrárias do setor agropecuário.

Para os produtores, a medida representa um impacto financeiro significativo, podendo comprometer a competitividade da produção de grãos não apenas no Maranhão, mas também em outros estados.

De acordo com nota emitida pela Aprosoja Brasil, estimativas baseadas na movimentação do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam que a arrecadação potencial da CEG pode superar R$ 600 milhões anuais, dos quais R$ 550 milhões seriam provenientes apenas da soja.

A entidade afirma que cerca de 70% desse montante viria de outros estados: Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).