Tereza Cristina apresentará projeto para eliminar emendas Pix

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apresentará um projeto de lei sobre a formulação e execução do Orçamento da União. A proposta eliminará as transferências de dinheiro público que ganharam o apelido de emendas Pix.

As emendas Pix, que deputados e senadores incluem no Orçamento da União, dispensam convênios com Estados e cidades. São uma espécie de doação do governo federal a outros entes da Federação por determinação do Congresso.

As emendas individuais e de bancada, que exigem convênio, são outras transferências que congressistas incluem no orçamento. Todas são de pagamento obrigatório, inclusive as emendas Pix.

O projeto da senadora, que está em elaboração, tem por objetivo estabelecer critérios de eficiência de projetos para a alocação de dinheiro público. Isso valerá para o projeto inicial que o governo manda para o Congresso analisar e para as propostas dos congressistas na forma de emendas. Tereza Cristina foi ministra da Agricultura de 2019 a 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou na 3ª feira (18.fev.2025), que a CGU (Controladoria Geral da União) faça uma nova auditoria em emendas de congressistas ao Orçamento de 2024 que somam R$ 469 milhões. Os pagamentos estão suspensos.

Dino disse que não há plano de trabalho para o uso do dinheiro público que essas emendas alocam. O ministro deu 60 dias, até 19 de abril, para que a CGU apresente resultados da auditoria.