Exame toxicológico: PL no Senado propõe gratuidade a motoristas

Um projeto de lei no Senado Federal propõe que os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito, de 1997 para a carteira de motorista sejam oferecidos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.

Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados, em todas as categorias, poderão ter acesso ao exame toxicológico sem custos, tanto para a 1ª habilitação quanto para a renovação. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e integrados ao SUS. Eis a íntegra do texto (PDF – 232 kB).

O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários, como credenciamento de laboratórios, definição dos fluxos de atendimento e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito.

As despesas deverão ser custeadas por recursos do Ministério da Saúde, mas o projeto autoriza a formação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional.

Em sua justificativa, Cleitinho afirma que o projeto busca eliminar barreiras financeiras que possam impedir condutores de baixa renda de atender às exigências legais. Assim, o senador espera promover maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito, além de contribuir para a segurança viária.

“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, ressalta.

Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado