Governo fecha acordo de repactuação da concessão da Fernão Dias

O Ministério dos Transportes informou nesta 4ª feira (12.fev.2025) que firmou um acordo para repactuação da concessão da rodovia Fernão Dias –trecho da BR-381 que lias as regiões metropolitanas de São Paulo e Minas Gerais. A negociação foi concluída na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) na 2ª feira (10.fev).

Participaram da costura da repactuação o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Arteris Fernão Dias, concessionária da rodovia. O acordo determina novas obrigações de investimentos e antecipação de execução de obras. O governo estima que a repactuação deve aportar cerca de R$15 bilhões em investimentos na rodovia, sendo R$ 3,2 bilhões nos 3 primeiros anos do acordo.

O contrato da Arteris Fernão Dias é de 2008 e terminaria originalmente em 2032. A rodovia teve o programa de obras praticamente todo executado pela concessionária, mas o contrato não previa regras claras sobre ampliação de capacidade e outras melhorias, caso houvesse um crescimento do volume de tráfego ao longo dos anos.

Por ser um contrato mais antigo, o Ministério dos Transportes avaliou que existem dificuldades na gestão contratual. O novo contrato, depois da aprovação do plenário do TCU, irá a leilão. Outras empresas privadas poderão participar do certame.

O acordo costurado na SecexConsenso abre caminho para a continuidade do programa de Otimizações do Ministério dos Transportes. O ministério estima alocar cerca de R$110 bilhões em investimentos para as concessões.

Esse foi o 1º processo de concessão rodoviária que foi à SecexConsenso sem que a concessionária tivesse pedido a relicitação da rodovia ou com inadimplências graves contratos suspensos na justiça.