POLÍTICA

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Published

2 anos ago

11 de fevereiro de 2025

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.&nbsp

Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.&nbsp

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.&nbsp

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo&nbsp

O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).&nbsp

Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.&nbsp

A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).&nbsp

A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.

Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).&nbsp

O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal)e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Só Notícias

Comentários

Related Topics:administrativa comissão Cuiabá dá DESTAQUE favorável parecer POLÍTICA prefeitura reforma

Up Next

Sinop: Célio definido líder do prefeito na câmara

Don't Miss

Abilio viaja para Brasília e se reúne com bancada de MT em busca de recursos para Cuiabá

POLÍTICA5 dias ago

Festeja Sinop: Prefeitura abre inscrições para a 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais

CUIABÁ6 dias ago

Cuiabá troca 681 pontos de iluminação por LED e garante mais segurança e economia no Santa Terezinha

CIDADES6 dias ago

Cavalgada da ExpoPrimavera acontece no dia 15 e celebra tradição do campo em Primavera do Leste

Rondonópolis5 dias ago

Rondonópolis já alcança mais de 71 quilômetros de vias recuperadas com microrrevestimento

Rondonópolis5 dias ago

Prefeitura e Sebrae orientam empreendedores sobre participação em compras públicas

CUIABÁ6 dias ago

Cuiabá terá quatro pontos de vacinação antirrábica neste sábado

POLÍTICA5 dias ago

Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal

POLÍTICA5 dias ago

Prefeitura de Sinop leva campanha Agosto Lilás aos servidores da Secretaria de Segurança e Trânsito

POLÍTICA

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Semana da Educação infantil apresenta o protagonismo das crianças com apresentações artísticas e exposição de atividades

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é marcado por ações de cidadania e inclusão em Rondonópolis

Sine de Primavera do Leste oferece 196 vagas de emprego, incluindo 13 oportunidades exclusivas para PCD

Rondonópolis pode ter pior seca dos últimos anos com Super El Niño

Primavera do Leste avança no projeto de ampliação do aeroporto com novas etapas de planejamento

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava mulheres para o transporte interestadual de drogas

Polícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis

Prefeitura avança no Programa Casa Cuiabana com aprovação de 1,2 mil novas moradias em Cuiabá

Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”

Alta dos insumos e eventos climáticos ampliam pressão sobre o agronegócio

MATO GROSSO

Cuiabá convoca mais de 170 profissionais para reforçar rede municipal de Saúde

Cuiabá troca 681 pontos de iluminação por LED e garante mais segurança e economia no Santa Terezinha

Audiência na ALMT reúne autoridades e municípios para definir proposta de acordo sobre áreas de divisa entre Mato Grosso e Pará

POLÍCIA

Força Tática prende motociclista com 31 porções de drogas em Sinop

Rotam apreende 80 porções de drogas e prende três homens por tráfico

Força Tática prende mulher com seis quilos de maconha em Rondonópolis

CIDADES

Semana da Educação infantil apresenta o protagonismo das crianças com apresentações artísticas e exposição de atividades

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua é marcado por ações de cidadania e inclusão em Rondonópolis

Sine de Primavera do Leste oferece 196 vagas de emprego, incluindo 13 oportunidades exclusivas para PCD

POLÍTICA

Prefeitura de Sinop realiza Mutirão da Cidadania e promove atendimentos para pessoas em situação de rua

Prefeitura de Sinop prestigia 20 anos do Campus da UFMT e reforça importância da universidade para o desenvolvimento regional

Encantos da Gastronomia abre inscrições para escolher o prato típico de Sinop

SAÚDE

Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”

Prefeita conhece nova unidade do Sesc e Senac que amplia acesso a saúde, qualificação e lazer em Várzea Grande

Prefeita Flávia Moretti e deputado Juca do Guaraná anunciam reforma e ampliação de unidade de saúde no Água Vermelha

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal FIQUEI SABENDO MT