Ligar Flávio a rachadinhas é liberdade de expressão, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suas falas em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e a investigação sobre suposto caso de rachadinha foram feitas “no contexto de embates políticos” e pediu, por meio da Advocacia-Geral da União, o arquivamento da ação movida pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, a AGU afirma que o Supremo “têm reiteradamente decidido que manifestações realizadas no contexto de embates políticos não configuram, por si sós, crimes contra a honra, salvo se houver comprovação inequívoca de dolo específico para ofender. A crítica política, ainda que ácida, não se confunde com ofensa penalmente relevante”. Eis a íntegra (PDF – 999 kB).

“As declarações do Ministro Fernando Haddad estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão. Sendo assim, qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política, o que impõe o reconhecimento da atipicidade da conduta e, consequentemente, a rejeição liminar da queixa-crime”, diz a manifestação da AGU, protocolada na 2ª feira (10.fev.2025).

Flávio havia processado o ministro após ele citar a investigação de suposto caso de rachadinha. O episódio foi arquivado pela justiça do Rio de Janeiro em maio de 2022. Na ação, o filho do ex-presidente solicitou uma indenização de mais de R$ 60.000 por danos morais.

“O direito à honra, imagem e reputação do Senador Flávio Bolsonaro foram diretamente atingidas pelas acusações falsas e infundadas. As afirmações públicas e a vinculação do nome do Senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política”, diz parte da peça assinada por Flávio. Eis a íntegra do documento (PDF – 243 kB).

André Mendonça, ministro do STF, havia definido prazo para que Haddad se manifestasse sobre a queixa-crime apresentada. Para o senador, o ministro teria cometido os crimes de injúria, difamação e calúnia.