Deputado confia em aprovação da nova Lei dos Portos em 2025

A pauta legislativa mais importante para o setor portuário em 2025 será o início dos debates em torno da modernização da Lei dos Portos (lei 12.815 de 2013). No ano passado, uma comissão especial de juristas montada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou o anteprojeto que balizará a articulação da nova legislação portuária.

Embora as conversas estejam em estágio inicial, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) disse estar confiante de que as discussões devem avançar para uma aprovação da modernização ainda este ano. O congressista, que tem seu reduto eleitoral na cidade de Santos –que abriga o maior porto da América Latina– declarou ao Poder360 que a pauta conta com o apoio do novo presidente da Casa Baixa e aliado de Lira, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Eu acredito que tenha todas as condições de ser votado esse ano. O presidente Hugo Mota tem clareza dessa prioridade, tem alinhamento com essa pauta, demonstrou preocupação com esse tema, então nós vamos trabalhar aqui no parlamento com muita responsabilidade para que a gente possa fazer esse tema avançar”, disse Barbosa.

Barbosa disse que o projeto deve ganhar tração na Câmara dos Deputados a partir da definição se o projeto irá para uma comissão especial ou para uma comissão permanente. O projeto tratará de assuntos regulatórios, econômicos, logísticos, políticos e trabalhistas, o que deve demandar um grupo de trabalho específico.

A modernização da lei portuária tem como objetivo principal dar mais segurança aos investidores portuários e avança com normas regulatórias. Por exemplo, Barbosa afirmou que vai defender uma extensão no tempo dos contratos de arrendamento de terminais portuários seja de 75 anos. Hoje, o limite é de 50 anos.

“Hoje, uma das propostas é ampliar o tempo de contrato para 70 anos, que eu sou favorável para uma medida importante, que são investimentos de longo prazo,  garantir que os investimentos possam se consolidar no país, investimentos externos, inclusive”, declarou.

Outra proposta que deve ser discutida na Câmara dos Deputados é uma gestão compartilhada dos principais portos do país. Na visão de Barbosa, o controle dos ativos não deve ficar apenas nas mãos do governo federal e que a participação dos governos estaduais e municipais nas administrações portuárias deve ser maior.

 “A área territorial é dos municípios. Ou seja, o impacto da cidade portuária acontece na cidade. Caminhão que chega, caminhão que sai, a entrega que é gerada, entrega que deixa de ser gerada. Todo o impacto da cidade portuária no município. Para chegar nos portos, por exemplo, a estrada do governo estadual, concessão estadual. Então, o acesso é do governo estadual. Então, eu acho que defendo uma gestão tripartite. Um modelo de gestão onde todos possam ter participação”, declarou.