Câmara aprova três projetos do legislativo e um do executivo durante 31ª sessão

A Câmara Municipal de Sinop, aprovou, durante a 31ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (30.09), três projetos do legislativo e um de autoria do executivo municipal, além de dois Requerimentos e 16 Indicações.

O Projeto de Resolução 002/2024, aprovado em terceira e última votação, institui, na Câmara Municipal, as honrarias “Policial Civil Destaque do Ano “, “Policial Militar Destaque do Ano” e “Bombeiros Destaque do Ano” a serem outorgados àqueles que atuam no município de Sinop e que se destacaram em suas funções no ano anterior.

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei 043/2024, inclui no calendário oficial de eventos da cidade o “Congresso Anual da SEMIRADES” (Secretaria de Evangelismo e Missões de Sinop e Região) realizado anualmente entre os dias 19 e 22 de setembro.

A “Festa do Padroeiro São Cristóvão”, realizada anualmente no dia 25 de julho, reconhecida como manifestação cultural do município, também foi incluída no calendário oficial de eventos de Sinop, por meio da aprovação do Projeto de Lei 051/2024.

O Projeto de Lei 044/2024, de autoria do poder executivo municipal, foi aprovado em primeira votação. A matéria dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Sinop.

Os dois Requerimentos aprovados cobram da prefeitura informações sobre se existe alguma previsão para que a extensão da rede de esgoto atenda toda a região dos bairros Jardim Terra Rica, Residencial São Francisco, Jardim Itália e Jardim Barcelona e qual a data prevista para efetuar os pagamentos em atraso referente aos colaboradores do Instituto Social de Saúde e Resgate à Vida (ISSRV), em virtude do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO — PAR n°011/2022, instaurado pela Portaria n° 1138/2022.

Ao todo 16 Indicações foram aprovadas.