CRM-MT mobiliza bancada para garantir recomposio salarial a mdicos e veterinrios

 

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) buscou o apoio da bancada federal para assegurar o cumprimento do acordo que resultou na edição da Medida Provisória (MP) 1286/2024. O texto prevê a recomposição salarial dos servidores públicos federais, em 9% a partir de janeiro deste ano e 5% em abril de 2026, além de reestruturar as carreiras no serviço público federal. No entanto, a MP encaminhada ao Congresso Nacional não concedeu a atualização salarial acordada para duas categorias: médicos e médicos veterinários.

Presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio explica que o acordo foi firmado em junho de 2024, após um acordo entre o Governo Federal e as entidades que representam os servidores públicos federais. “No entanto, para nossa surpresa, os médicos e veterinários não foram contemplados com a recomposição acordada, descumprindo aquilo que havia sido acertado e ferindo princípios básicos da administração pública, como o da isonomia, além de comprometer a credibilidade de futuras negociações com o governo”.

A MP prevê, para estas duas categorias, uma recomposição salarial de apenas 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. “Por isso, solicitamos aos deputados federais e senadores, que irão analisar e votar a MP, que corrijam esta distorção, esta irregularidade grave, e incluam os médicos e veterinários entre as demais categorias, recebendo a mesma recomposição, como foi acordado durante a paralisação de 2024”, ressalta Sampaio.

O presidente do Conselho afirma que uma das justificativas dadas para não conceder o reajuste acordado para as duas categorias, a de que haveria uma limitação orçamentária para conceder a recomposição, não se sustenta. Isso porque a dotação orçamentária reservada para o reajuste é de R$ 2,6 milhões. “Com o restabelecimento do reajuste conforme o acordo, o impacto anual será de R$ 2,4 milhões, o que demonstra que a correção não implicará aumento de despesas além do limite já reservado”.

A intenção da mobilização é a de sensibilizar os parlamentares, pontua o presidente do Conselho, para que haja a apresentação de uma emenda modificativa. “Os deputados e senadores podem apresentar este tipo de alteração que, neste caso, vai corrigir uma grave distorção e assegurar que o acordo firmado em 2024 seja cumprido efetivamente”.