MPF apura repasses de emendas Pix de deputada e senador

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para acompanhar o recebimento de emendas parlamentares através de transferências Pix aos municípios de Chapada dos Guimarães e Querência, enviadas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e pelo senador Jayme Campos (União), respectivamente.

Garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção

Os procedimentos foram instaurados pelo procurador da República Erich Raphael Masson. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (5).

De acordo com os documentos, Coronel Fernanda enviou uma emenda no valor de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães.

Já Jayme Campos encaminhou R$ 350 mil para Querência.

As chamadas “Emendas Pix” são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.

Nas portarias, o procurador ressaltou que o objetivo dos procedimentos é “garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção”.

“Considerando que as ‘emendas PIX’ reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”, escreveu.

“Dessa forma, omitem dados indispensáveis, tal como as “emendas do Relator-geral no ‘orçamento secreto’”, acrescentou.

O procurador solicitou que as prefeituras e apresentem, com urgência, os dados das contas bancárias específicas onde os recursos foram depositados, o montante total recebido e informações detalhadas sobre a destinação dos valores.

O prazo de tramitação dos procedimentos será de um ano.